O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal autorizou a realização de obras, consertos e melhorias no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões), que está desativado e funciona provisoriamente como casa de passagem para indígenas.
O despacho, desta segunda-feira (21), atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) em processo de cumprimento de sentença.
Segundo a decisão, os serviços podem ser realizados por terceiros, inclusive por outros órgãos públicos, e com emprego de verbas de compensações ambientais e multas judiciais. A decisão impede obstruções por parte do poder Executivo municipal, mas não pode haver aumento da área construída.
Terminal desativado do Saco dos Limões, em Florianópolis – Foto: Flavio Tin/Arquivo/NDKrás Borges escreveu que “os pequenos reparos realizados pelo município de Florianópolis têm se revelado insuficientes para o cumprimento do acordo, que pressupõe a construção de uma casa de passagem ou que sejam promovidas reformas de modo a transformar o local, tornando-o digno e confortável, de modo a possibilitar a acomodação dos indígenas, o que não vem acontecendo”, afirmou o juiz.
Uma audiência de conciliação para apresentação do projeto de melhorias no Tisac, elaborado por equipe do curso de arquitetura da UFSC junto com os indígenas, foi designada para 9 de agosto, às 16 horas.