O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª. Vara Federal de Florianópolis, divulgou nota sobre sua decisão de interditar os cinco beach clubs em Jurerê Internacional.
Magistrado federal é criticado pelos empresários de Jurerê – Foto: TRE-SCSegundo ele, a decisão não via impedir o funcionamento daqueles empreendimentos turísticos, que atraem milhares de turistas de Santa Catarina,do Brasil e do mundo.
Confirma a nota:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Acerca de informações divulgadas pelos meios de comunicação social sobre o processo de execução de sentença definitiva da ação civil pública dos denominados beach clubs de Jurerê Internacional, a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) esclarece:1. As providências determinadas visam ao cumprimento integral da decisão do TRF4 que determinou a remoção das estruturas excedentes, construídas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado anos atrás, decisão que, de acordo com o Juízo, não está sendo cumprida;2. Entre as determinações do TRF4 está a recuperação da área por meio da apresentação de um plano a ser aprovado pelo Ibama (PRAD), medida sem a qual a União não pode renovar a inscrição de ocupação;3. O Juízo ressalta, ainda, que a execução não tem o objetivo de impedir as atividades dos estabelecimentos, mas de garantir que possam ser desenvolvidas com o respaldo decorrente da observância das ordens judiciais.”