Jurista Ives Granda se diz contra mandato fixo para ministros do STF

O experiente jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins se mostrou contrário sobre a proposta de criação de um mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Para ele, o problema não está na duração do mandato, mas na forma de escolha dos ministros.

“Sou contrário. O notável saber, elemento fundamental para a escolha de um Ministro, é hoje apenas um adorno constitucional. No passado, Clóvis Bevilacqua e Rubens Gomes de Souza, formatadores do Código Civil de 1917 e do CTN vigente até hoje, não aceitaram o convite para serem ministros da Suprema Corte porque entendiam que não tinham notável saber”

Escolhas dos ministros

Para ele, a escolha deveria ser pelo presidente da República de uma lista de 18 nomes composta por:  seis indicados pelo Conselho Federal da OAB, seis pelo Conselho Nacional da Magistratura e seis pelos três Tribunais Superiores (STF, STJ e TST).

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Oito ministros seriam necessariamente da carreira de magistrados e três, alternativamente, da advocacia e do Ministério Público.

“O problema da pressão do poder político é que a escolha, dependendo exclusivamente da vontade política do presidente, para o exercício técnico na magistratura, permite maior pressão política hoje, do que na forma que sugeri de uma escolha do presidente, recebendo 18 nomes pelas três instituições máximas do exercício aplicado do Direito”.

Gandra entende que a relação entre os Poderes e os mandatos fixos, poderia melhorar se o Poder Judiciário não invadisse constantemente a competência legislativa do Congresso Nacional e se este zelasse por sua competência legislativa.