Justiça afasta conselheiras tutelares em SC após omissão em casos de violência contra crianças

Quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul, no Norte catarinense, foram afastadas após denúncias de omissão em casos graves envolvendo crianças e adolescentes.

As conselheiras são acusadas de negligência, como ignorar denúncias de violência física e sexual e se recusar a atender pedidos do Ministério Público e da Polícia Militar.

A decisão do afastamento foi tomada no último dia 7, por liminar da 1ª Vara Cível da cidade, após ação do Ministério Público de Santa Catarina.

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Além disso, foi exigida a cessação dos pagamentos dos salários das conselheiras e o imediato chamamento dos suplentes.

100 denúncias motivaram ação do MPSC

A ação foi motivada por diversas denúncias recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça, que apontaram falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, cerca de 100.

Entre as acusações, estão a omissão em casos de violência física e sexual, a falta de averiguação de denúncias comunicadas por outros órgãos da rede de proteção e a recusa em atender requisições do MPSC e acionamentos da Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, as situações incluem também desde a não averiguação de denúncias de violência, ausência em reuniões de rede para discutir casos importantes, até a recusa em realizar o acolhimento emergencial, que acabava sendo feito pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Diante das denúncias, a Promotoria de Justiça expediu uma recomendação ao Conselho Tutelar e seus integrantes, para que cumprissem integralmente as atribuições descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em resposta, as conselheiras relataram que continuariam atuando da mesma forma.

“A omissão das conselheiras tutelares sobrecarrega injustamente outros integrantes da rede, como a assistência social e a saúde. A expectativa é que o afastamento das conselheiras e a convocação dos suplentes contribuam para um atendimento mais eficaz e alinhado com as diretrizes legais”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, responsável pela ação.

Prefeitura se manifesta após afastamento de conselheiras tutelares

Em nota, a Prefeitura de São Francisco do Sul informou que está cumprindo integralmente a decisão judicial e acompanhando o processo, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar por meio dos suplentes empossados.

A administração municipal ressaltou que os conselheiros tutelares são eleitos pela população, conforme previsto no ECA, e que o município segue fiscalizando suas atividades, assegurando o pleno funcionamento do órgão.

A prefeitura também destacou que considera o processo parte do acompanhamento necessário por parte da Justiça, sempre com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Por fim, reafirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação, mantendo diálogo com os órgãos competentes. “Estamos à disposição para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários”, informou em nota.

A defesa das conselheiras afastadas informou ainda que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que atua nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e que não possui competência para investigar crimes.

“Nem para substituir pais ou responsáveis legais no exercício do poder familiar. Da mesma forma, não detém conhecimento técnico especializado para realizar escuta especializada ou atendimento direto a crianças e adolescentes vítimas de violência física ou sexual, atividades estas reservadas a equipes multidisciplinares capacitadas, como as dos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).”, disse a defesa.

Os advogados ainda garantiram que as conselheiras afastadas reiteraram o compromisso com a “defesa dos direitos infanto-juvenis e com o trabalho em rede, respeitando as competências de cada ente do Sistema de Garantia de Direitos.”