Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões do governo de SC para reforma em escolas de Itajaí

A Justiça bloqueou mais de R$ 2,3 milhões das contas do governo estadual para garantir a reforma de duas escolas estaduais em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina. O bloqueio dos bens foi obtido a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

As reformas devem ser feitas na Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara (cujo valor chega a R$ 678 mil), e na Escola de Ensino Médio Professor Henrique da Silva Fontes, onde a reforma chega a R$ 1.651.054,23.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Diego Rodrigo Pinheiro, da 4ª Promotoria de Justiça, em junho de 2021, requerendo à Justiça que obrigasse o Estado a melhorar a estrutura na escola Francisco de Paula Seara, que fica no bairro Vila Operária.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar constataram que o prédio não atendia normas técnicas de segurança estrutural e, por isso, o promotor entrou com a ação civil para garantir a reforma e a segurança dos alunos, professores e funcionários. A escola, inclusive, já havia sido parcialmente interditada pela Defesa Civil do município.

Ainda em julho de 2021, a 4ª Promotoria de Justiça ajuizou mais seis ações civis públicas com pedido de liminar, para que o Estado reformasse a Escola de Ensino Médio Professor Henrique da Silva Fontes, Escola de Educação Básica Henrique Midon, Escola de Educação Básica Elizabeth Konder Reis, Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues, Escola de Educação Básica Carlos Fantini, e a Escola de Ensino Médio Victor Meirelles.

Um inquérito civil da 4ª Promotoria apurou os problemas dessas unidades escolares. Nas ações, o promotor demonstrou que, em comum, as seis escolas apresentavam problemas estruturais apontados por vistoria da Defesa Civil e apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio, como atesta o Corpo de Bombeiros.

O que diz o governo estadual

A reportagem entrou em contato com a assessoria da SED (Secretaria do Estado da Educação). Uma nota foi emitida:

“Desde que assumimos o governo, a gestão notificou mais de 30 empresas para garantir a efetividade e o cumprimento dos prazos das obras nas escolas catarinenses.

Em relação aos projetos contratados para reformar a EEF Francisco de Paula Seara em 2021, após a empresa assinar o contrato e receber ordem de serviço, sinalizou em 2022 que não seria possível realizar o projeto. A SED, portanto, entrou com um processo de rescisão com penalidade em 2023. Tanto a segunda, quanto a terceira empresa colocada da licitação não tiveram interesse pelo projeto. A SED iniciou um processo de licitação e só poderá realizar as obras após a conclusão dos projetos. Apesar de o processo estar em andamento, a escola recebeu toda a manutenção necessária e segue funcionando normalmente.

Sobre a EEM Profº Henrique da Silva Fontes, a unidade tem um projeto preventivo contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que está em processo de licitação para execução. Já a reforma e a ampliação, os projetos estão em fase de elaboração de layouts. Vale salientar que a escola também recebeu manutenção e melhorias, periodicamente, para resolver os problemas pontuais existentes.

A SED, por fim, compreende a demanda e reforça que os procedimentos de contratação legais devem ser seguidos.”