Justiça cancela reajuste de 42% nas tarifas de gás em SC

Decisão do juiz Rudson Ramos acolhe liminar do Estado contra a SC-Gás e a Petrobrás

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O juiz Rudson Ramos, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Estado, contra a SC-Gás e a Petrobrás, para cancelar o reajuste das tarifas de gás em Santa Catarina, a partir de 1º, de janeiro de 2022.  O reajuste anunciado médio era de 42%.

A decisão judicial é válida até abril de 2022, quando estará em funcionamento o Terminal de São Francisco do Sul.

De acordo com o processo, os reajustes decididos pela SC-Gás seriam de 40,95% para o setor industrial, de  29,47% para o comercial, de 24,70% para o residencial e de 41.87% para o veicular.

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O juiz Rudson Ramos fixou multa diária de 100 mil reais para o eventual descumprimento da decisão.