O vereador de Florianópolis Maikon Costa (PL) foi condenado pela prática de fake news contra o prefeito, Gean Loureiro (DEM). Costa havia acusado o prefeito de aumentar seu próprio salário e de secretários municipais em 2021.
Câmara de Vereadores de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDDe acordo com a decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, emitida neste domingo (4), o próprio réu, Maikon Costa, admitiu que não houve aumento no salário do prefeito. À reportagem, o vereador afirmou que ainda não teve acesso ao documento.
“Não houve aumento do salário do autor em 2021, muito menos no específico percentual de 8,3% noticiado pelo réu – número que, decorrida toda a instrução do processo, não teve sua origem apontada, pressupondo-se, portanto, ter sido inventado -, de modo que não verifico, no caso dos autos, que tenha havido um engano justificável por parte do requerido.”, diz a decisão do juiz Yannick Caubet.
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Ainda na decisão, o juiz lembrou que não há cerceamento ao direito de livre expressão, “mas apenas se pontuando que a publicação objeto dos autos contém teor manifestamente inverídico, de modo que deve ser excluída das redes sociais do réu”.
O Poder Judiciário determinou que o vereador exclua de suas redes sociais, no prazo máximo de cinco dias, as publicações que tratam do suposto aumento no salário do prefeito no ano de 2021. Além disso, o réu não pode voltar a fazer novas publicações nesse sentido.
Conforme a Justiça, a exclusão é de interesse tanto do réu quanto do autor, “afinal este juízo não pode crer que, na condição de parlamentar, o requerido queira continuar a ostentar notícia inverídica em suas redes sociais, até porque tem o dever funcional de prestar informações corretas e embasadas à população”.