Justiça confirma condenação de empresário que aplicou golpe da factoring no Vale do Itajaí

Um homem que se dizia empresário de uma factoring em Ascurra, no Médio Vale do Itajaí, teve condenação confirmada pelo crime de estelionato. A decisão partiu da 1ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e foi aplicada em 1º grau. O homem foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa.

O réu, por conta também do total de quatro condenações, teve o direito de recorrer em liberdade negado. O estelionatário ainda foi sentenciado ao pagamento de R$ 1.025 em favor da vítima de um lavacar e mais R$ 1 mil para a dona dos cheques utilizados na transação com a falsa factoring.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma mulher buscou empréstimo no valor de R$ 3 mil. Nas redes sociais, em abril de 2021, ela encontrou o perfil falso do estelionatário que oferecia serviços de uma factoring. Para receber o valor, a vítima entregou três cheques pré-datados com os valores de R$ 1.025, R$ 1.050 e R$ 1.075, com os juros acordado. A promessa é que a quantia de R$ 3 mil entraria no mesmo dia na conta da vítima, que nada recebeu e foi bloqueada no WhatsApp.

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Em posse dos três cheques, o homem trocou o primeiro em uma lavação, aonde comprou pneus. Também fez compras no mercado e de fraldas em uma farmácia.

Diante da condenação do magistrado Josmael Rodrigo Camargo, o homem recorreu ao TJSC. Pediu pela absolvição, levantando a ausência de provas do dolo que teria norteado a conduta. Argumentou que o caso se tratou de mero inadimplemento contratual. Ainda solicitou continuar a responder ao processo em liberdade.

A sessão foi presidida pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro (sem voto) e dela também participaram os desembargadores Carlos Alberto Civinski e Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva. A decisão foi unânime