Justiça confirma pena de homem que cometeu injúria racial na saída de bar em Florianópolis

A 3ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a condenação de um homem pela prática do crime de injúria racial. O crime aconteceu na noite de 30 de setembro de 2018, na saída de um bar, na área central de Florianópolis.

Segundo denúncia do Ministério Público, a situação começou ainda no interior do estabelecimento e envolveu dois grupos de rapazes e algumas jovens – a conversa de um homem negro com uma moça foi o estopim para o início da violência.

Um ex-namorado da garota não gostou da abordagem e desferiu um soco na vítima.

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Sem entender direito o que ocorria, o agredido pagou sua conta e saiu do bar. Na rua, contudo, voltou a ser perseguido pelos amigos da garota e um deles passou a insultar a vítima com expressões étnicas pejorativas. O fato ocorreu em ambiente público e foi assistido por grande número de clientes que se aglomeravam no acesso ao bar.

Agressor condenado

A ação foi julgada procedente para condenar o agressor à pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, além de multa, reprimenda corporal substituída por duas medidas restritivas de direito, com a limitação de circulação aos fins de semana e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos, a serem revertidos em favor da vítima.

Em recurso, o réu negou ter proferido injúrias contra a vítima. Ele alegou que sua certidão de nascimento lhe identifica como “negro” e de que sua mãe e demais parentes são também todos negros, de forma que não teria motivos para chamar alguém de “macaco”. Os argumentos não convenceram o relator.

“O fato de possuir parentes negros não exime o apelante de sua responsabilidade criminal. A bem da verdade, dada circunstância mostra maior reprovação na conduta, pois denota total desprezo e falta de empatia por parte do recorrente às pessoas negras”, transcreveu o desembargador Ernani Guetten de Almeida em seu voto, ao colacionar excerto da manifestação da representante do Ministério Público em 2º Grau.