Justiça de Florianópolis suspende decreto e determina retorno das aulas presenciais

Decisão foi tomada com base em Lei Estadual que define a educação como atividade essencial, entre outros argumentos

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A juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, concedeu também liminar parcial a ação civil publica do Ministério Público para suspender os efeitos do decreto 22.636/2021, do prefeito Gean Loureiro, sobre atividades escolares.

Aulas presenciais já podem retornar em Florianópolis – Foto: PixabayAulas presenciais já podem retornar em Florianópolis – Foto: Pixabay

Determina o imediato retorno as aulas presenciais nas redes pública e particular da Capital para que obedeçam a Plano de Contingencia Escolar. A magistrada determina, ainda, obediência aos protocolos de saúde.