Justiça de SC mantém bloqueio de mais de R$ 4,6 milhões no caso dos respiradores

O caso da compra dos respiradores “fantasmas” que causou um rombo de R$ 33 milhões aos cofres públicos ganhou mais um passo. A Justiça de Santa Catarina manteve o bloqueio de mais de R$ 4,6 milhões de uma empresa no âmbito da terceira de três ações ajuizadas pelo Estado para rastrear o dinheiro e devolvê-lo aos catarinenses.

A decisão unânime dos desembargadores foi tomada durante sessão da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) na tarde desta terça-feira (29).

No agravo de instrumento a empresa pedia a liberação de R$ 4,6 milhões já bloqueados. No entanto, nos autos, os procuradores apontaram que a empresa recebeu depósitos da Veigamed – que somaram R$ 4,2 milhões – exatamente nos mesmos dias em que foram feitos os pagamentos por Santa Catarina.

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Também ficou comprovado que a autora do agravo recebeu mais de R$ 300 mil de outra empresa, responsável pela apresentação de um orçamento fraudulento quando da tomada de preços pela SES (Secretaria de Saúde), a fim de superfaturar o valor da operação de aquisição dos ventiladores pulmonares.

Recuperação dos R$ 33 milhões

Desde que o caso veio à tona em 2020, a PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) atua na recuperação dos R$ 33 milhões. No mesmo período, foi ajuizada a primeira das ações judiciais visando ao bloqueio de bens e recuperação de valores.

“Houve uma primeira fase que resultou no rápido bloqueio de valores expressivos, os quais se espera que logo estejam à disposição da Administração para implementar políticas públicas na área da saúde. Mas o trabalho deve continuar. Esse é um compromisso institucional da Procuradoria-Geral do Estado e iremos atrás desse objetivo até atingi-lo”, afirma o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

A Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.

Site criado pelo governo do Estado apresenta as ações e explica onde estão os R$ 33 milhões.