O antigo fiscal da Secretaria de Planejamento da prefeitura de Blumenau, preso por cobrar propina para não embargar uma obra em andamento nos fundos de uma residência, teve a pena mantida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Justice. Judge hammer on the table – Foto: Freepik/DivulgaçãoND
O réu foi condenado em 1° grau a cumprir a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direito, além de perder o cargo de fiscal de obras do município de Blumenau.
A defesa apelou da decisão e pediu a absolvição do réu por ausência de provas. Além disso, pleitou a nulidade da prova consistente na gravação realizada pela vítima.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, destacou ao votar que há comprovações da materialidade do delito, como a documentação do auto de prisão em flagrante, as cópias das cédulas entregues pela vítima e a gravação ambiental que aponta uma conversa entre o acusado e a vítima no momento da ação.
O caso
O homem era servidor público efetivo e no decorrer de abril de 2019, compareceu em uma residência localizada no bairro Nova Esperança para fiscalizar uma obra erguida na propriedade. Ao concluir que ela foi executada irregularmente, ele solicitou R$ 2 mil para não aplicar a multa.
O proprietário do local concordou em pagar, porém, só repassou o valor que possuía no momento, o equivalente à R$ 700. O restante, R$1,3 mil, seria pago depois. A partir disso, o fiscal passou a comparecer regularmente para cobrar o restante da propina.
No dia 14 de agosto, ele recebeu R$ 300 da vítima. As cédulas do montante foram fotocopiadas pelo proprietário para comprovar a ilicitude do ato cometido pelo agente público.
Ao receber as notas e colocar o dinheiro no bolso, o fiscal recebeu voz de prisão da vítima, que gravou o áudio da conversa. Com a ajuda de outros moradores, o servidor foi segurado até a chegada da polícia.