O desembargador Odson Cardoso Filho, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), declarou ilegal na noite desta quarta-feira (13) a greve dos servidores da Prefeitura de Florianópolis. O movimento começou na terça-feira (12) e atinge as áreas da educação, saúde e coleta de lixo.
Servidores públicos municipais declararam greve em Florianópolis – Foto: Reprodução/Sintrasem/NDA decisão atende a um pedido da Prefeitura de Florianópolis. O magistrado ainda autorizou o desconto salarial aos servidores que permanecerem no movimento, que tem 24 horas para encerrar após a notificação pela Justiça. O réu na ação é o Sitrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal).
O que a Justiça decidiu sobre a greve em Florianópolis
- Declarou a ilegalidade e abusividade da greve deflagrada pelos servidores públicos municipais;
- Determinou que as atividades paralisadas sejam integralmente restabelecidas em, no máximo, 24 horas, autorizando o desconto salarial dos dias não trabalhados, decorrido esse prazo;
- Impôs ao movimento grevista que se abstenha de adentrar em prédios públicos, respeitada a distância mínima de 500 metros desses locais;
- Fixou, para o caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 100 mil a contar da intimação.
O que cobram os servidores em greve
- Reconhecimento no período de data base;
- Valorização salarial;
- Condições de trabalho; e
- Redução da sobrecarga.
O sindicato relata que a administração municipal não negocia e não chama novos trabalhadores dos concursos.
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Na segunda-feira (11), o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (PSD) publicou um vídeo no qual acusou o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, de ser participante de um partido que deverá lançar a candidatura de um concorrente à prefeitura da Capital. O atual prefeito acusa motivação “política” na declaração da greve.