Justiça define em R$ 100 mil indenização por más condições de trabalho em obra de Joinville

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) definiu o pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais após uma construtora oferecer más condições de trabalho aos seus funcionários. O caso aconteceu em uma obra realizada pela Construtora Azulmax no CBEA (Centro de Bem-Estar Animal) de Joinville, em fevereiro do ano passado.

O que dizia a denúncia

Segundo denúncia do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e região) feita ao MPT (Ministério Público do Trabalho), a empresa não estaria oferecendo condições de trabalho adequadas aos trabalhadores.

Entre as violações, estaria o transporte dos funcionários até o local. Um vídeo gravado pelo sindicato mostrou os trabalhadores sendo levados até o CBEA dentro de um caminhão baú, sem qualquer segurança.

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Funcionários são transportados até o local de trabalho em um caminhão baú, sem segurança – Vídeo: Sinsej/Divulgação/ND

Além disso, durante a visita do Sinsej ao local, alguns homens trabalhavam no telhado de uma das estruturas sem equipamentos de segurança. Uma testemunha, que preferiu não se identificar, afirmou, na época, que os homens nunca usavam capacetes ou outros EPIs (Equipamento de Proteção Individual). “Capacete, EPI… não tinham nada, trabalhavam de chinelo e bermuda”, diz.

Outra denúncia é de que a empresa não estaria oferecendo um local adequado para que os funcionários realizassem suas refeições. As marmitas estariam sendo colocadas no chão do espaço onde irá funcionar um canil, enquanto os trabalhadores sentam-se em latas ou no chão para se alimentar. Outros, se abrigam sob um telhado improvisado ao lado da caçamba de lixo para poderem almoçar na sombra, relata o Sinsej.

Empresa e MPT fecham acordo após denuncia em obra de Joinville

Após oito meses, a Construtora Azulmax e o MPT fecharam acordo no TRT para que a empresa pagasse uma indenização pelas más condições de trabalho, decisão publicada em 31 de outubro de 2023.

O TRT definiu o pagamento de multa de R$ 100 mil, dividida em 20 parcelas de R$ 5 mil, que começaram a ser pagas ao Fundo de Direitos Difusos em novembro de 2023.

Além disso, o TRT também decidiu que a empresa adequasse os locais de trabalho de acordo com exigências elencadas pelo MPT, como adequação do meio ambiente de trabalho; condições mínimas de conforto nos locais de trabalho; proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e registro de trabalhadores. Em caso de descomprimento, seria aplicada multa de R$10 mil.

Em contato com a reportagem do Portal ND Mais, a defesa da empresa Azulmax preferiu não se pronunciar e afirmou que o processo estaria correndo em segredo de Justiça.

Obra ficou paralisada

Na época da denúncia, em fevereiro de 2023, as obras no CBEA chegaram a ficar paralisadas, tendo sido retomadas um mês depois.

O retorno dos trabalhos foi autorizado após revisão total do Plano de Trabalho, incluindo adequações e melhorias no planejamento elaborado pela empresa, detalhamento da forma de transporte e alimentação dos trabalhadores e reforço nos procedimentos de segurança, informou a Sama na época. (Secretaria de Meio Ambiente). Reforma no local já foi finalizada.