A Justiça Eleitoral desaprovou as contas da campanha do então candidato Aquiles José Schneider da Costa (MDB) de Penha. De acordo com o promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, mais de 80% das doações de pessoas físicas foram de servidores comissionados ou agentes políticos do município.
O ato configura recebimento de recursos de fonte vedada. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) emitiu o parecer, que foi acatado pelo juízo da 68ª Zona Eleitoral.
Prefeito Aquiles da Costa e vice-Prefeita Maria Juraci Alexandrino – Foto: Reprodução/FacebookDe acordo com a decisão do promotor, a campanha do prefeito eleito teria recebido R$ 82 mil em doações de servidores comissionados
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Ao receber, de forma consciente e voluntária, expressiva quantia monetária proveniente de servidores que nomeou livremente para exercerem cargos que lhe são subordinados na pessoa jurídica município de Penha, o candidato, posto que indiretamente, captou recursos de forma ilícita, já que parte considerável dos vencimentos dos servidores está retornando à esfera pessoal do candidato”, explicou.
Dois servidores efetivos também teriam feito doações de mais de R$ 11 mil para a campanha. “Tais fatos, vale dizer, afrontam, para além da legislação eleitoral, princípios constitucionais que são a base da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade”, afirma Sinhori.
A decisão é passível de recurso. A advogada do MDB de Penha, Samantha de Andrade, afirmou que o partido ainda não recebeu a intimação, mas adiantou que vão entrar com recurso. A prefeitura de Penha não se posicionou, “pois são contas eleitorais e não têm relação com o Executivo”.
A partir da desaprovação das contas, a promotoria poderá ajuizar uma ação judicial eleitoral para averiguar se houve captação ilícita de recursos na campanha. O resultado da ação pode levar à cassação da chapa.