Após anos de abandono pelo governo, o juízo da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, determinou que o município e a Fundação Cultural Catarinense executem a restauração completa do imóvel histórico “Escola do Km 80”, na Estrada Dona Francisca.
MPSC ingressa com ação para que Município de São Bento do Sul e Fundação Catarinense de Cultura restaurem imóvel tombado da Escola Km 80 – Foto: MP/Divulgação/ND
Erguido em um trecho repleto de história, o edifício centenário foi classificado como patrimônio histórico em 1998, mas agora encontra-se em um estado precário devido à negligência ao longo dos anos.
Após uma vistoria realizada em abril de 2021, que destacou a urgência de intervenções emergenciais, a determinação judicial reacendeu a esperança de resgatar o esplendor da “Escola do Km 80”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEntenda como será feita a restauração
Com o prazo de 120 dias, o Município foi incumbido de realizar reparações fundamentais, incluindo a restauração das paredes, troca de telhas e substituição de elementos de madeira. A desobediência da ordem implicará em multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 500.000,00.
Os réus, em concordância com o projeto pré-aprovado pela Fundação Cultural Catarinense, deverão conduzir a restauração completa do prédio no prazo de 12 meses.
Durante o processo, a Fundação defendeu a responsabilidade do Município na fiscalização das intervenções, enquanto o Município alegou que o prazo estabelecido não seria suficiente para concluir a reforma e que os custos excederão os R$ 970.000,00, tornando necessária a realização de um procedimento licitatório.
A decisão do magistrado, entretanto, ressalta que a atual situação deplorável do imóvel é resultado da postergação sistemática do Município em relação à preservação do patrimônio. Desde o primeiro semestre de 2021, a administração municipal estava ciente das intervenções requeridas para conservação, porém não tomou medidas significativas para conter a deterioração. O juiz afirma que a obrigação de restaurar o patrimônio histórico é imperativa diante das provas da negligência.