O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgou de forma parcial, procedente, a ação proposta pela Prefeitura de Capivari de Baixo contra o Sintermut (Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo), no Sul do Estado. A informação foi divulgada neste domingo (27).
Professores realizaram mobilizações ao longo da última semana, reivindicando pautas de reajuste salarial e plano e carreira. – Foto: Divulgação Sintermut / Divulgação NDDe acordo com a prefeitura, o assunto já é de conhecimento do município, e a pauta seguirá em discussão com os professores. Em nota, a administração ressaltou que a educação infantil, bem como, creche e pré-escola, são serviços considerados essenciais, não cabendo paralisação.
A justiça decretou a greve como ilegal e determinou que os professores voltam para a ocupação de forma integral, sob multa diária de R$20 mil reais em caso de descumprimento. O prazo de cumprimento é de 48 horas após a citação da liminar no Sinicato, que deverá ocorrer entre domingo e segunda-feira (28).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOutra determinação dada pela desembargadora do tribunal, caso hajam movimentos grevistas que causem tumulto, com alto falantes, apitos e carros de som no raio de 200 metros de prédios públicos, ou bloqueio de acesso aos serviços, também poderão ser punidos com multa de R$ 5 mil reais.
Movimentos grevistas marcaram a semana
Os professores reivindicam o pagamento do piso salarial base, reenquadramento das auxiliares de classe, plano de carreira e abertura de concurso público.
Passeatas foram realizadas ao longo da semana reivindicando propostas. – Foto: Divulgação UniTv / Divulgação NDNa última quarta-feira (23) uma proposta foi apresentada pela administração municipal à classe, que foi rejeitada. As mobilizações iniciaram na segunda-feira (21).