Uma decisão da Justiça determinou o sequestro de cerca de R$ 520 mil do município de Araquari, no Norte de Santa Catarina. O valor, segundo o despacho, deve ser usado para garantir 403 vagas nos centros de educação infantil municipais ou particulares, em período integral, para crianças de até seis anos.
Justiça determinou sequestro de bens da prefeitura de Araquari para custeio de vagas em creche – Foto: Prefeitura de Araquari/DivulgaçãoA decisão foi publicada nesta semana em um processo que já corre desde 2019, mas que está em segredo na Justiça. O juiz Daniel Radunz argumenta que “mesmo já transcorridos longos anos, o município não comprovou o cumprimento da determinação imposta em sentença”.
Assim, aceita o pedido do Ministério Público para sequestrar os valores necessários para o custeio e inscrição das crianças em creche da rede particular até que a decisão anterior, que determinava a disponibilização de vagas nos CEIs para todas as crianças, em período integral e em todos os meses do ano, seja cumprida pelo município.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO total considera os seguintes valores:
- R$ 5.280,00 para o custeio da mensalidade, em período integral, de Centro de Educação Infantil particular a quatro crianças com 4 anos completos;
- R$ 5.280,00 para o custeio da mensalidade, em meio período (matutino/vespertino), de Centro de Educação Infantil particular a quatro crianças com 4 anos completos;
- R$ 283.770,00 para o custeio da mensalidade, em período integral, de Centro de Educação Infantil particular a 135 crianças de 4 meses até 2 anos incompletos;
- R$ 142.936,00 para o custeio da mensalidade, em meio período, de Centro de Educação Infantil particular a 136 crianças de 4 meses até 2 anos incompletos;
- R$ 46.200,00 para o custeio da mensalidade, em período integral, de Centro de Educação Infantil particular a 35 crianças de 2 até 4 anos incompletos;
- R$ 37.065,60 para custeio da mensalidade, em meio período, de Centro de Educação Infantil particular a 52 crianças de 2 até 4 anos incompletos.
A decisão ainda intima o município a se manifestar sobre eventual disponibilização de vagas às crianças referidas.
O que diz a prefeitura de Araquari
A prefeitura de Araquari informou que vai recorrer da decisão que é “desconecta com algumas ações que o município cumpriu e está cumprindo até então”. Veja a nota:
“Recebemos a informação de que a justiça deu uma decisão favorável há uma ação iniciada em 2019, movida pelo Ministério Público que questionava algumas ações na área de educação de Araquari. Entre elas: a fila de espera para as crianças no CEI.
Quando assumimos o governo, a educação não tinha uma lista de espera, eram feitas nas escolas sem uma centralização. Eram cerca de 2000 crianças na lista de espera. Realizamos uma reprogramação do plano municipal de educação, uma ação em conjunta ao MP, e ali criamos uma lista única, onde centralizamos a fila de espera. Hoje, são cerca de 300 crianças nesta lista, sendo a grande maioria requisições de trocas de horários e escolas.
Para chegar nestes números, precisamos reprogramar os atendimentos dos CEIs. Nós distribuímos em dois turnos de 6 horas, ampliando o horário de permanência das crianças, antes de 4 para 6 horas. Para isso, contratamos mais 100 professores para a nossa rede de ensino. Quando projetamos a mudança de horário e a criação de dois turnos de 6 horas tínhamos um único objetivo: permitir que mais de mil crianças que estavam na lista de espera pudessem se matricular.
Hoje não temos nenhuma criança em idade obrigatória na lista de espera. Crianças de 4 anos a matrícula é imediata. Em paralelo a isso, estamos investindo forte no credenciamento de creches privadas para compra de 600 vagas: 420 de 0 a 3 anos e 11 meses e 180 de 4 anos a 4 anos e 11 meses Investimento anual de mais de R$ 8 milhões.
Também estamos construindo dois novos CEIs, um no Itinga e outro no loteamento Casa nova, na Volta Redonda. Com os dois CEIs funcionando iremos zerar a fila da educação infantil”.