O relatório “Justiça em Números 2022” publicado neste mês pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça traz informações interessantes sobre a Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
Os dados relativos ao ano de 2021 levam em conta, os processos desde as fases iniciais até a execução (cobrança da dívida).
Desde que um processo entra na primeira instância do TRT, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a previsão é que seja sentenciado em até dez meses.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSanta Catarina tem hoje, o segundo menor prazo do Brasil com tramitação média de apenas um mês que o TRT-14 (Acre e Roraima), o mais rápido do país no primeiro grau.
O relatório também indica que Santa Catarina tem média de cinco menos menor que a média da Justiça do Trabalho no país.
No segundo grau, o prazo de julgamento dos recursos foi de três meses que deixa SC na sétima posição entre as 27 unidades da federação, ainda assim dois meses abaixo da média nacional.
Vara do Trabalho em Itajaí – Foto: TRT 12/Divulgação NDSanta Catarina tem destaque no índice de conciliação.
No ano passado, 27,6% dos processos resultaram em acordo entre patrões e empregados, praticamente um empate com o líder, o TRT de Goiás.
No Brasil, a média foi de 20,5%
Quando o assunto é execução, ou seja, a cobrança de dívidas trabalhistas reconhecidas em sentença que tem recusa de pagamento após o esgotamento de todas as instâncias, SC teve o quarto menor índice (44,96%) de casos pendentes em relação ao estoque total de processos.
De acordo com dados do sistema do TRT há atualmente em SC, quase 50 mil ações pendentes nesta fase, além das 20,7 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida –, totalizando 70 mil processos julgados definitivamente e ainda não executados.