Justiça do Trabalho recusa incorporações de gratificações na Comcap em Florianópolis

Em audiência ocorrida nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, formou maioria para negar a incorporação de gratificações na carreira de funcionários da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital).

Os desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira – relator do processo, e Cesar Luiz Pasold Júnior deram provimento ao recurso impetrado pelo Município de Florianópolis contra o pedido de parte dos servidores da autarquia responsável pela execução dos trabalhos de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos na Capital catarinense.

O desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, pediu vista do processo para analisar a demanda. Dezenas de servidores da Comcap estiveram no lado de fora da sede do TRT para acompanhar o julgamento.

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Os funcionários já tinham obtido uma vitória, em 1ª instância na 6ª Vara do Trabalho, e a prefeitura recorreu da decisão. A prefeitura discorda de alguns privilégios obtidos pela maioria dos funcionários da Comcap em parâmetro com outros trabalhadores do serviço público municipal.

Como prêmios e adicionais por tempo de serviço acumulativos, 10% de assiduidade, vale alimentação, mesmo com refeições fornecidas pelos restaurantes das unidades, hora extra de 150%, dentre outras vantagens exclusivas.

Segundo Ubiraci Farias, procurador-geral do Município, a Justiça do Trabalho conseguiu rever a discrepância entre os trabalhadores dentro de uma mesma célula de trabalho ter benefícios totalmente diferentes.

“Eles ganharam em primeiro grau. Então estavam muito certo o que aconteceria. O Tribunal, a tempo, em modo está revendo essa situação. Gostaria de enaltecer essa visão”, disse Farias.

“São privilégios que se tornam muito pior quando vem para o seio do município e aí é uma discrepância gigantesca com os demais servidores”, disse Ubiraci Farias, procurador-geral do Município. “A população até deveria saber, porque são coisas assim estrondosas”, completou.

Folha de pagamento da Comcap

De acordo com a prefeitura, a folha de pagamento da Comcap, em 2011 era R$ 11 milhões, hoje está em R$ 30 milhões.

“Como é que eu ia contratar alguém para Comcap, pagar um valor para um e outro menor. Um gari ganhando R$ 22 mil e outro que entrar agora ganhando R$ 3,5 mil, é bem isso”, avaliou.

O procurador diz entender que a decisão da Justiça trabalhista permitirá, inclusive, que a Comcap dê uma oxigenação no quadro financeiro e retorna a um patamar ideal de sustentação.