A União deverá disponibilizar veículos em bons estados e um número adequado de motoristas para atendimentos de emergência e urgência, durante 24 horas por dia, nas comunidades indígenas Guarani da Grande Florianópolis. A ação determinada pela Justiça Federal inclui fins de semana e estabelece 30 dias para que as medidas sejam cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Comunidade Indígena de Florianópolis sofre com a falta de veículos para emergências – Foto: Maurício Vieira/Secom/Divulgação/NDSegundo o MPF (Ministério Público Federal), em um dos relatos, uma indígena gestante perdeu o bebe em casa, pois quando entrou em trabalho de parto não havia transporte disponível para levá-la ao hospital. A decisão foi concedida após denúncias de líderes indígenas sobre o descumprimento do acordo firmado em 2019 na sede da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), em Brasília.
Para a autora da ação, a procuradora Analúcia Hartmann, o que é observado é “a exposição a risco de vida dos indígenas Guarani da Grande Florianópolis, decorrente das deficientes condições de prestação de serviços e de assistência em saúde, as quais afrontam diretamente o texto constitucional. As comunidades indígenas Guarani seguem à mercê da ineficiência do órgão com especial atribuição legal de proteger sua saúde”.