A Justiça Federal vai receber inscrições, entre 7 a 14 de julho, de representantes da sociedade civil para a Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, instituída por conta de uma ação civil pública do Ministério Público Federal.
Lagoa da Conceição, em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/NDA função da Câmara é colaborar com o Judiciário na adoção de medidas estruturais necessárias à manutenção da integridade ecológica da Lagoa da Conceição, “por meio de uma governança com responsabilidade ambiental”.
A Câmara Judicial poderá responder perguntas da Vara Ambiental, inclusive com a elaboração de relatórios, e propor critérios técnicos e programas de ações de prevenção e recuperação do ecossistema da Lagoa, respeitando delimitações de competência e atribuições legais de seus membros.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO regimento interno da Câmara foi homologado em audiência de conciliação realizada pela 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Federal Ambiental) em 22 de abril e prevê a convocação de reuniões com periodicidade não superior a 60 dias.
Serão selecionados representantes, com mandato de um ano, para as seguintes vagas:
– 1 entidade representante de moradores;
– 1 entidade representante de pescadores;
– 1 entidade de defesa do meio ambiente;
– 1 entidade representante de populações tradicionais;
– 1 entidade representante do segmento empresarial local.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas das 00h00 de 7/7/2022 às 00h00 de 14/7/2022, por e-mail para scflp06dir@jfsc.jus.br, enviando o formulário de inscrição disponível na página da JFSC na Internet (www.jfsc.jus.br).