Após a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) determinar a fiscalização dos direitos da criança e do adolescente nos acampamentos de manifestantes que contestam o resultado das eleições de 2022, a Vara da Infância e Juventude do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) passou a monitorar o ponto em frente ao 63º BI (Batalhão de Infantaria do Exército) do Estreito, em Florianópolis.
Manifestações em Florianópolis estão reunidas em frente ao Exército – Foto: Leo Munhoz/ND
A juíza Brigitte Remor de Souza May, titular da vara em Florianópolis, reuniu-se com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e os conselhos tutelares para estabelecer a estratégia necessária para atender à determinação do CNJ. De acordo com o TJSC, nas datas e horários fiscalizados, ainda não foram identificados crianças e adolescentes nas manifestações.
No caso da presença de crianças, os conselhos tutelares deverão orientar os pais sobre a retirada. “Não se trata de levantar bandeiras políticas, mas há uma obrigação legal dos conselheiros de verificarem a situação”, ressaltou a juíza durante a reunião.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirFoi informado à GMF (Guarda Municipal de Florianópolis) e à PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) o pedido de apoio às ações realizadas nos acampamentos montados nas redondezas do 63ª BI. As polícias também poderão acionar outros órgãos do sistema de proteção infanto-juvenil caso verifiquem a presença de crianças nos acampamentos em condições inadequadas.
De acordo com o CNJ, a determinação prevê que os juízes devem examinar se há crianças e adolescentes nesses locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência escolar e de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
“Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nestes movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, destaca a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ.
O protesto em frente ao batalhão em Florianópolis, na rua General Eurico Gaspar Dutra, já dura um mês. Tendas e barracas foram montadas e servem de abrigo aos participantes do ato. Faixas e bandeiras do Brasil foram penduradas no local.