Justiça impede que associação de SC use marcas do Concurso e Festival Brasileiro da Cerveja

A Prefeitura de Blumenau conseguiu uma liminar na Justiça que impede o uso das marcas do Concurso e Festival Brasileiro da Cerveja por uma associação da cidade, a qual pretendia realizar um evento semelhante na cidade de Balneário Camboriú.

A decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, por meio do juiz Bernardo Augusto Ern, foi divulgada nesta sexta-feira (14).

No final de maio, a Prefeitura Municipal comunicou ter acionando judicialmente a Ablutec (Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura) sobre o caso e alegou a apropriação indevida das marcas.

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O Portal ND Mais entrou em contato com a assessoria de comunicação da Ablutec, a qual informou que quando for oficialmente citada, irá se manifestar no processo.

Liminar impede o uso das marcas por associação de Blumenau

A medida exige a suspensão e recolhimento de todo material de divulgação vinculado ou produzido pela associação em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrand, disse que as marcas são um patrimônio imaterial da cidade, conhecida como “Capital Brasileira da Cerveja”, e por isso a decisão judicial é uma grande conquista para o município.

“Os eventos nasceram e continuarão sendo realizados no Parque Vila Germânica, agora sob a gestão da Escola Superior de Cerveja e Malte e da Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja”, pontuou.

Ainda conforme a prefeitura, foi solicitado junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a anulação do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira”, utilizada pela Ablutec para o evento em Balneário Camboriú, por colidência marcária com o registro de propriedade do Município de Blumenau.