Justiça libera ex-prefeito alvo da Operação Mensageiro de prisão domiciliar

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) revogou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva domiciliar de Felipe Voigt. O ex-prefeito de Schroeder, alvo da Operação Mensageiro, foi preso em abril deste ano. Desde julho a defesa do político solicitava essa liberação.

Para solicitar a revogação da prisão domiciliar, a defesa de Voigt alegou não estarem mais presentes os requisitos legais, principalmente após a realização das audiências de instrução e julgamento.

O Ministério Público se manifestou e afirmou que a prisão preventiva seria necessária para o cuidado da ordem pública. Sustentou que a soltura do política “poderia resultar no replanejamento das ações e no retorno das atividades criminosas, e as hipóteses de reiteração criminosa não são de todo afastadas”.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

A juíza Giovana Maria Caron Bosio Machado, aceitou o pedido da defesa, revogou a prisão domiciliar, mas manteve as medidas cautelares. Entre elas, a obrigatoriedade em manter o uso de tornozeleira eletrônica por mais 180 dias, para garantir que as restrições impostas sejam cumpridas.

Medidas cautelares

1. Proibição de manter contato com os corréus, colaboradores premiados da Operação Mensageiro, e/ou servidores da Prefeitura Municipal de Schroeder, por qualquer meio, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ainda que por interpostas pessoas, com exceção daquelas que possua grau de parentesco;
2. Proibição de adentrar a Prefeitura Municipal de Schroeder e/ou suas secretarias, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
3. Proibição de se afastar da comarca em que reside por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial, considerando como seu endereço residencial aquele apontado na cidade de Barra Velha;
4. Monitoramento eletrônico, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a necessidade de fiscalizar os itens “2” e “3” acima (art. 319, IX, do CPP).

Operação Mensageiro

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.

Segundo o MPSC, um funcionário da empresa chamado de “mensageiro” na investigação era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.

Voigt é suspeito de receber propina para favorecer a empresa de saneamento Serrana, atual Versa Engenharia, na prestação de serviços no município. O esquema aconteceu em várias cidades do Estado.