Em nova decisão, o desembargador Sergio Baasch Luz, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito policial para apurar o descumprimento da ordem judicial expedida na última quarta-feira (31), que decretou a greve ilegal dos servidores de Florianópolis e a volta total e imediata dos serviços.
FRAME – Grevistas discutiram nesta quinta-feira (1) em frente à UPA Norte – Foto: NDTV
O que diz a decisão?
A nova medida também aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 200 mil a cada dia que o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis) e seus dirigentes descumprirem a decisão.
A greve, iniciada em 31 de maio, segue por tempo indeterminado após decisão unânime dos sindicalistas em assembleia realizada na tarde desta sexta, no Centro de Florianópolis.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom a nova medida, a prefeitura está autorizada a iniciar o processo de demissão por justa causa aos servidores grevistas. Além disso, a Polícia Militar pode atuar na “desobstrução e desbloqueio das unidades” tomadas pelo sindicato, a fim de garantir que os serviços sejam restabelecidos.
No documento, o magistrado reconhece o direito de recurso por parte do Sintrasem, mas que não impede a obrigatoriedade do cumprimento da decisão enquanto não for revogada a decisão. A determinação deve ser cumprida com urgência, inclusive em regime de plantão.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) já havia se manifestado, na quinta-feira, requisitando um inquérito policial para investigação de eventual responsabilidade do Sintrasem e seus dirigentes, “pelo descumprimento de ordem judicial e pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos”.
Além disso, o titular da medida, o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recomendou à Prefeitura de Florianópolis, em um prazo de 48h para que responda sobre o corte do ponto, com desconto proporcional de remuneração dos grevistas.
Também sugeriu ao município a realização de uma contratação emergencial de colaboradores terceirizados e garantia da continuidade dos serviços públicos durante a greve dos servidores.
Terceiro dia de greve é o de maior adesão
A greve de servidores públicos chegou ao terceiro dia, na sexta-feira (2), com impactos em serviços na área da saúde e da educação. Conforme o último balanço da prefeitura, a adesão continua baixa, mas com um aumento em relação aos últimos dois dias.
Na área da saúde, 18,4% dos profissionais efetivos aderiram à greve e o serviço foi afetado em 45 postos de saúde da Capital, três CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e seis policlínicas. Nas UPAs Norte e Sul, o atendimento não foi afetado.
Na educação, 15 unidades não estavam funcionando, uma baixa comparada ao segundo dia, que registrou 17 unidades sem atendimento. No entanto, o número de unidades com o atendimento parcial aumentou de 85 para 93 e as unidades com o funcionamento normal diminuíram de 22 para 16. Dos 5.702 profissionais da educação, 3.203 estão em greve, um total de 54,7%.
O que os trabalhadores cobram?
O Sintrasem declara que, após quase dois meses de negociações de Data-base, a prefeitura “não apresentou uma resposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores, além de negar avanços e investimentos para a melhoria do serviço público de Florianópolis”.
Já a prefeitura, diz que as negociações entre executivo e sindicato estavam abertas e com proposta de aumento real por parte da Prefeitura: 6% no salário e mais 6% no vale-alimentação. Além disso, o município ofereceu mais uma gratificação aos auxiliares de sala, grande massa de trabalhadores da educação, o que resultaria em um aumento total de 17% no salário.