Justiça determina afastamento de seis servidores de Sangão após suspeita de fraudes em concursos públicos no município – Foto: Reprodução/Prefeitura de Sangão/NDSeis servidores públicos do município de Sangão, no Sul de Santa Catarina, deverão ser afastados de suas funções após possíveis fraudes em concursos públicos. A decisão da Justiça, publicada no dia 20 de maio, torna sem efeito as nomeações, diante de evidências de manipulação dos resultados.
A medida é resultado de uma ação civil pública com base em uma investigação da 2ª Decor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), da Polícia Civil. As apurações revelaram que o então prefeito de Sangão, Dalmir Carara Cândido, em 2018, teria atuado com os seis candidatos para fraudar os Concursos Públicos n. 001/2018 e n. 003/2018.
Fraudes em concursos públicos foram percebidas após evidências no celular do ex-prefeito
Fotos dos gabaritos assinados, mas ainda em branco, foram encontrados no celular do ex-prefeito, evidenciando a possível manipulação dos certames. As provas do concurso foram aplicadas em 15 de abril de 2018. No entanto, a foto dos gabaritos assinados foi tirada em 8 de maio, após a divulgação do gabarito preliminar.
SeguirAs fotos, associadas ao conteúdo de conversas extraídas do celular de Dalmir, reforçaram a possibilidade de fraude e de favorecimento indevido. Os seis candidatos foram efetivamente nomeados e permaneciam no quadro de servidores da administração.
A descoberta das provas ocorreu em 2020, durante a investigação de um suposto esquema ilícito envolvendo licitações no município. Na ocasião, a Decor instaurou um inquérito policial para apurar irregularidades na contratação de produtos e serviços de informática entre os anos de 2012 e 2021, com indícios de envolvimento de agentes públicos e particulares.
MPSC já havia expedido uma recomendação ao ex-prefeito solicitando a anulação após possíveis fraudes em concursos públicos – Foto: Divulgação/NDNo curso da investigação, durante a análise do conteúdo do celular do então prefeito, foram encontradas provas que sugeriam a existência de fraudes em concursos públicos. A partir dessa descoberta, um novo inquérito específico foi instaurado para apurar e esclarecer os indícios de fraude.
Embora nem todos os supostos beneficiados tenham sido identificados, as evidências levantadas levaram à concessão de tutela de evidência, reconhecendo a gravidade dos fatos e determinando o afastamento dos réus. Ao todo, os concursos públicos investigados resultaram na nomeação de 61 servidores para cargos na Administração Central e no Imasa (Instituto Municipal do Meio Ambiente), mas a decisão determinou o afastamento dos seis servidores que as evidências apontam como envolvidos na fraude.
Em nota, a atual gestão da Prefeitura de Sangão informou que recebeu a notificação na tarde de terça-feira (3). O prazo para cumprimento da medida é de até 15 dias.
“A administração, juntamente com os procuradores do município, irão dar cumprimento ao estabelecido pela justiça dentro do prazo legal, objetivando não afetar o regular andamento das atividades da prefeitura”.
A reportagem do ND Mais não conseguiu localizar a defesa e o contato do ex-prefeito citado na matéria. O espaço segue aberto para manifestação sobre as possíveis fraudes em concursos públicos de Sangão.