Justiça manda prefeitura resolver situação crítica no Morro das Pedras, em Florianópolis

Uma segunda decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantém sob responsabilidade da prefeitura que evite o desmoronamento das casas no Morro das Pedras, no Sul da Ilha, em Florianópolis.

Os problemas nas residências localizadas na rua Manoel Pedro Vieira se intensificaram a partir do dia 8 de maio. Até a última quarta-feira (9), 14 propriedades foram atingidas e 11 estão interditadas.

No último sábado (5), uma decisão parecida foi divulgada. Naquela e nesta mais recente, assinada pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, a prefeitura deve fazer a “instalação de estruturas efetivamente eficazes para conter os riscos de desabamento”, com o “menor efeito adverso possível ao meio ambiente no local”.

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Isso deve ser feito em até 10 dias, “na forma indicada pelos órgãos técnicos-ambientais competentes”, decidiu a juíza.

Primeira decisão foi contrária

Uma decisão publicada no dia 31 de maio, no entanto, era contrária à intervenção da prefeitura. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, negou liminar que solicitava permissão para utilizar rochas e outras medidas de emergência para conter o avanço do mar.

A comunidade entrou com novo recurso, pedindo que a Prefeitura de Florianópolis adotasse medidas duradouras para proteger os imóveis. O  pedido foi analisado pelo TRF-4.

O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, então estabeleceu que sejam adotadas medidas para garantir a segurança dos imóveis, em um prazo de dez dias após intimação.

As soluções devem causar o mínimo impacto ambiental possível. Os riscos ao meio ambiente que poderiam ser causados pela instalação de enrocamento e outras medidas justificaram a decisão negativa do juiz Marcelo Krás Borges.

Estudo técnico

A Defesa Civil de Florianópolis e a Floram (Fundação do Meio Ambiente) já começaram a preparar um estudo para definir as intervenções emergenciais que serão adotadas para garantir a segurança das casas que enfrentam risco de desabamento devido à erosão marinha no Morro das Pedras.

De acordo com a Prefeitura de Florianópolis, para conjugar o caráter técnico e ambiental da ação, o estudo será realizado junto à Floram. Eles vão definir as soluções ideais – que podem ser bags de areia, paliçadas, tubos de PVC, entre outros.

A principal reivindicação é a instalação de pedras, também chamadas de enrocamento. Hoje os moradores utilizam paliçadas e sacos de areia para proteger as casas, e arcam com os custos.

Para Cinthia Sens, uma das moradoras afetadas, as medidas atuais não são suficientes. “Não cumprem a primeira parte da decisão, que é garantir a rigidez das estruturas e nossa moradia”.

A Prefeitura de Florianópolis descarta o uso de rochas. A Justiça também. No despacho do último dia 31, Borges assinou que o uso pode “provocar danos em outros locais e assim sinérgica e sucessivamente, num efeito dominó”.

Moradores temem o avanço do mar

O risco só aumenta, e o medo dos moradores também. Cinthia gastou mais de R$ 20 mil em areia, geobags, madeira, paliçadas e mão de obra para evitar que sua casa seja engolida pelo mar.

“É uma conta infinita, porque toda noite o mar sobe, bate, leva tudo e, no dia seguinte temos que refazer. O pessoal está exausto, trabalhando desde que isso começou, sem descanso”, relata.

A Defesa Civil  monitora a situação diariamente, desde abril. O órgão recomenda que as pessoas evitem a área.