Cinco anos depois de perder a visão ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar antes de um jogo entre JEC e Corinthians, na Arena Joinville, um torcedor do Tricolor receberá indenização e pensão vitalícia do Estado.
A decisão, que já havia sido publicada em dezembro de 2019 foi mantida após apelação feita pelo Estado à 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Torcedor perdeu a visão do olho direito após ser atingido por bala de borracha – Foto: Arquivo/Carlos Júnior/NDO incidente aconteceu antes da partida entre JEC e Corinthians pela série A do Campeonato Brasileiro. As duas partidas entraram em confronto na frente do estádio e a polícia interviu, mas de acordo com relatos de testemunhas e a decisão da Justiça, a ação da PM foi desproporcional e causou a perda da visão do torcedor. Os policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e disparou diversos tiros de balas de borracha.
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O torcedor atingido não participava da confusão e foi atingido porque estava na mesma região, local onde tradicionalmente se concentram os torcedores.
O Estado alegou, na apelação, que não havia provas de que a lesão tenha sido causada por bala de borracha disparada por um policial militar, além de ressaltar que a ação foi adequada.
A Justiça, no entanto, manteve a decisão da comarca de Joinville, ressaltando que “o ato perpetrado pelo corpo policial fugiu aos limites do tolerável”. O valor da indenização será de R$ 45 mil (que será corrigido) e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês.