Mais uma decisão judicial do caso de sonegação fiscal de cerca de R$ 180 milhões que envolve três empresários de Joinville, no Norte de Santa Catarina. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de habeas corpus a empresários denunciados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Supremo Tribunal Federal – Foto: Fellipe Sampaio/Divulgação/NDOs empresários estão foragidos desde que a prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Joinville a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação penal pública. As prisões foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou liminar em Habeas Corpus (HC) aos três.
O fato novo é que o STF negou seguimento a habeas corpus e manteve válidos os mandados de prisão preventiva contra os três empresários, expedidos a pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirUm dos réus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a decisão de segundo grau, e posteriormente ao STF, que igualmente negou revogação da prisão preventiva.
No STF, o ministro André Mendonça fundamentou sua decisão na inadequação da via utilizada, uma vez que não houve decisão de colegiado do STJ – a decisão recorrida foi monocrática – o que acarretaria supressão de instância e ampliação indevida da competência do Supremo Tribunal Federal.
O esquema criminoso foi evidenciado pela Operação Arion II, deflagrada em abril de 2015, que apurou a existência de organização criminosa, lavagem de dinheiro e venda e distribuição de bebidas sem nota fiscal e com notas em desacordo com a legislação tributária no Norte do Estado.
Na decisão foi levado em conta o fato de os réus continuarem a praticar os mesmos crimes pelos quais foram denunciados e que foram revelados na Operação Arion II, da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Apoio e Pesquisa Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.
O processo segue em segredo de justiça.
Sobre a Operação Arion II
A Operação Arion II foi deflagrada em 25 de abril de 2015, após sete meses de investigações. Neste dia, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 24 mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante por porte ilegal de armas e uma prisão em flagrante pela posse de máquina de falsificar selos fiscais. Também ocorreu a apreensão de grande quantidade de documentos, equipamentos de informáticas, cheques e dinheiro em espécie.
Arion, na mitologia grega, está relacionado à energia, vínculo efetuado com as bebidas. O nome Arion II é alusivo à outra operação, de natureza similar, desencadeada pelo GAECO no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I.
A investigação teve origem a partir de denúncias sobre suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais e com utilização de empresas de fachada. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária.
Contraponto
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato com empresa de bebidas, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido retorno. Também entrou em contato com o escritório de advocacia responsável pela defesa de um dos empresários que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado responsável informou que não fará nenhuma declaração.