Justiça nega indenização a pastor que virou notícia ao reclamar de restrições da pandemia

Um pastor de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina, teve seu pedido de indenização por danos morais negado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca do município. O líder religioso pediu R$ 20 mil de uma emissora de rádio e seu repórter após ser publicada matéria sobre uma transmissão ao vivo (live) que ele fez na internet.

Durante a transmissão, o pastor se manifestou contra as medidas sanitárias adotadas pelo poder público em virtude da Covid-19, especialmente o Decreto n. 6.507, que proibiu a realização de missas e cultos no município.

O religioso relatou que foram divulgados no site da emissora uma foto dele e uma parte do vídeo publicado por ele na internet sem autorização e sem que ele fosse chamado a dar entrevista. Afirmou que, por isso, começou a receber comentários ofensivos na internet de pessoas que não o seguem e não o conhecem, mas acessaram o perfil em razão do link divulgado pela rádio.

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Indenização negada

O magistrado entendeu que a live foi realizada de modo público e poderia ser acessada por qualquer pessoa. O juízo, na sentença, considerou que “[…] não se trata de propaganda comercial propriamente dita, mas do exercício de atividade de imprensa”.

Os réus apresentaram provas de que, ainda durante a transmissão, houve 84 compartilhamentos. “A publicação foi realizada […] para acesso por quem o quisesse. Por tudo isso, sendo o autor pessoa pública (na condição de líder religioso), e tendo exposto sua própria imagem através da manifestação de opinião de forma aberta em sua rede social, inexiste dano moral a ser indenizado em razão de reportagem que se limitou a veicular/divulgar o vídeo criado pelo próprio autor”, disse o juiz.

Em relação aos comentários ofensivos recebidos pelo pastor após a transmissão, o juiz entendeu que somente quem comentou pode ser responsabilizado por sua manifestação. Afirmou ainda que não há provas de que tais pessoas tenham assistido à transmissão após a divulgação da rádio.

O processo foi encerrado e arquivado em decorrência do término do prazo para recurso das duas partes.