Justiça nega pedido de indenização de R$ 70 mil à vítima do ‘golpe do motoboy’ em SC

O “golpe do motoboy” fez diversas vítimas em Santa Catarina e, em Joinville, no Norte do Estado, uma vítima entrou com uma ação pedindo indenização por danos materiais e morais à Caixa Econômica Federal após perder mais de R$ 31 mil em abril de 2021.

Ele entrou com ação pedindo que a Caixa fosse condenada a pagar os mesmos R$ 31.898,87 que perdei em indenização por danos materiais e outros R$ 40 mil por danos morais. A 2ª Vara Federal de Joinville já havia negado o pedido e, na terça-feira (19), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o recurso.

Na apelação, o aposentado afirmou que a instituição financeira foi negligente por deixar ocorrer várias movimentações atípicas na conta sem realizar o bloqueio imediato do cartão quando ele fez o primeiro contato com o banco.

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A desembargadora Vânia Hack de Almeida, relatora do acórdão, destacou que o correntista precisa ter cuidado com o uso da senha, “não respondendo a instituição financeira por qualquer operação realizada por terceiro que teve acesso aos dados sigilosos por descuido do cliente”.

Ela ressaltou que, no golpe do motoboy, “sendo o próprio correntista quem fornece todos os elementos necessários para que os criminosos realizem compras e movimentações com o cartão”.

“A senha é de responsabilidade do próprio correntista, e se todos os dados necessários para a realização das transações questionadas são disponibilizados pelo próprio cliente, independentemente de clonagem ou qualquer tipo de vazamento de dados, não há que se falar em responsabilidade civil da instituição bancária”, concluiu.

À época, o aposentado recebeu ligações de pessoas se passando por funcionários relatando uma tentativa de fraude na conta dele. Então, ele foi orientado a informar a senha do cartão e cortá-lo ao meio antes de entregar a um suposto funcionário, que iria até a casa dele para buscar. Após entregar o cartão ao motoboy foram realizadas diversas movimentações financeiras em sua conta bancária. O prejuízo superou os R$ 30 mil.