O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), preso desde 29 de março quando foi desencadeada a sétima fase da operação Et Pater Filium. A decisão é da ministra Laurita Vaz em decisão publicada na noite de quarta-feira, 27.
Beto Passos pediu renúncia à Câmara – Foto: Moisés Gonçalves/Divulgação ND“Não concedida a medida liminar de Gilberto dos Passos (preso), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal”, diz o resumo da decisão da ministra.
A defesa de Passos argumentou que ele renunciou ao cargo de prefeito de Canoinhas e, portanto, não teria condições de voltar a cometer os atos dos quais é acusado. O pedido se baseava na alegação de que o afastamento do cargo é o suficiente para evitar o delito, não sendo necessário afastá-lo do convívio social, já que, segundo a defesa, ele não apresenta risco para a sociedade.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo entanto, a defesa não convenceu a ministra, que negou o habeas corpus.
O pedido de renúncia e relembre o caso
Beto Passos enviou carta de renúncia à Câmara de Vereadores da cidade do Planalto Norte de Santa Catarina no último dia 5 de abril alegando “motivos pessoais” para deixar o cargo.
O envio da carta ocorreu apenas horas antes de os vereadores da cidade aprovarem a abertura do processo de impeachment do mandado de Passos e do vice, Renato Pike (PL), que também está preso após a operação.
Os dois foram presos na sétima fase da Operação Et Pater Filium, que investiga crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviço nas áreas de educação e infraestrutura.
Contratos apontados na investigação como irregulares (o do transporte é um exemplo) serão rompidos, avisou Godoy. “A primeira ação foi cancelar o pagamento e a segunda será romper o contrato.”
*Com informações do Portal JMais.