O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão que permite a Prefeitura de Florianópolis demolir uma obra irregular na rua Jardim dos Eucaliptos, no bairro Campeche. Mesmo embargada, proprietários continuaram a construção e entraram com recurso.
Mesmo com embargo, obra continuou. Morador construiu muros, aberturas e o reboco. – Foto: Eduardo Cristófoli/ND
A obra foi embargada em julho de 2019 por uma liminar do Ministério Público de Santa Catarina.
Entre os motivos está o fato do terreno se tratar de uma ARP (Área Residencial Predominante). Portanto, a construção poderia ser de até três casas geminadas – mas a casa excedeu.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirMesmo embargada, os proprietários construíram um muro, aberturas e o reboco. Foi então que a 3ª Vara da Fazenda da comarca da Capital determinou que a construção retrocedesse até o processo em que se encontrava na data do embargo. Assim, a construção foi parcialmente demolida pela Prefeitura de Florianópolis no dia 20 de maio.
Demolição parcial da obra realizada pela Prefeitura em maio – Foto: Eduardo Cristófoli/NDDe acordo com o TJSC, o proprietário interpôs agravo ao TJ, alegando que não descumpriu o embargo, mas tão somente adotou cautelas para evitar que a propriedade fosse invadida ou depredada por vândalos.
Porém, o desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve decisão da Justiça. “Mesmo que se trate do erguimento de muro e colocação de portas e janelas, é necessária a expedição prévia do respectivo alvará” justificou. Cabe recurso.