Justiça proíbe entrada de crianças em feira de armas em Joinville

Crianças estão proibidas de participar da feira de armas que começa nesta quinta-feira (19), em Joinville, no Norte de Santa Catarina. A decisão foi publicada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Crianças não poderão entrar em feira de armas em Joinville – Foto: Dusty Barnes/Unsplash/Divulgação/ND

A cautelar partiu do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), e limita também a presença de adolescentes.

Segundo a decisão, podem entrar aqueles que tiverem pelo menos 14 anos, que sejam praticantes de tiro esportivo e que estejam acompanhados dos pais ou responsável legal. O acesso é restrito às áreas da feira relacionadas a essa modalidade.

Havia um pedido de concessão de alvará judicial para que crianças pudessem entrar acompanhados dos pais. A solicitação foi recusada pela 4ª Promotoria de Justiça de Joinville, já que a própria organização deixa claro que se trata de uma feira voltada ao público adulto.

O promotor de Justiça Eder Cristiano Viana ressalta que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe a venda de armas, munições e explosivos a crianças ou adolescentes.

“É vedada, inclusive, a publicação, em material destinado ao público infanto-juvenil, de conteúdo sobre armas e munições”, completa.

E os adolescentes?

No pedido de liminar, o promotor ressalvou, porém, que o decreto federal n. 9.846/2019 torna facultativa a prática de tiro desportivo por jovens entre 14 e 18 anos.

Por isso, Viana solicitou que somente jovens nesta faixa etária, e que sejam praticantes do tiro desportivo, possam frequentar o evento. Eles só poderão visitar, no entanto, as categorias que tenham relação com a prática de tiro desportivo.

O promotor afirmou que a natureza do evento não contribui para o desenvolvimento e preparo da cidadania de crianças e adolescentes.

Já o desembargador Luiz Cézar Medeiros considerou que “para franquear o acesso irrestrito de menores a eventos públicos é necessário que o que for apresentado contribua para o desenvolvimento físico, psicológico, social deles, isto é, que lhes sejam úteis, agregando conhecimento e valores sociais de relevante envergadura”.

Sobre o evento

O evento, que será a primeira feira de armas do Brasil, começa a´s 17h desta quinta-feira e se estende até o dia 21 de agosto. As exposições acontecem no Centro de Convenções Expoville.

Durante o evento, serão apresentadas tendências do segmento de armas,  diferentes usos dos armamentos e as práticas que envolvem esse meio, desde o vestuário à prática esportiva.

A expectativa é receber entre 10 mil e 15 mil pessoas durante os três dias de feira em uma estrutura de cerca de 20 mil m².