A Justiça Federal determinou que o município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, e a Cerparlo (Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes) regularize em 24 horas o fornecimento de energia elétrica de todas as residências da comunidade quilombola Toca de Santa Cruz, em Paulo Lopes.
A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), denunciando corte de energia durante a pandemia.
A Cerpalo por sua vez afirma que os moradores da comunidade não ficaram sem fornecimento de energia. E que a ação favorece uma moradora não quilombola e que conta com débito de mais de R$4,5 mil.
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Justiça determina religação de energia em comunidade quilombola, em Paulo Lopes – Foto: PxHere/Divulgação/ND
De acordo com o MPF, a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, determina também que a Cerpalo regularize a aplicação da tarifa social a todas as unidades residenciais da comunidade quilombola, sem exceção. A regularização deve ser comprovada em dez dias.
Caso os réus descumpram a medida, devem pagar multa de R$ 1 mil ao dia “para eventual descumprimento ou mora nas providências ora requeridas, independente da possibilidade de caracterização de improbidade administrativa”.
No despacho, o juiz federal observa que a ação civil pública, movida pela procuradora da República Analúcia Hartmann, comprovou através de documentos que foi cortada a luz de membros de uma comunidade quilombola em plena pandemia.
Hartmann afirma que o corte de energia causou perda de alimentos perecíveis que haviam sido distribuídos via cesta básica.
Moradora atingida não tinha cadastro e era inadimplente, afirma Cerpalo
Conforme a Cerpalo, a distribuidora atende mais de 14 mil clientes, sendo que 14 estão cadastrados como membros da Comunidade Quilombola, todos os moradores quilombolas cadastrados não sofreram cortes.
Entretanto, segundo a Companhia, uma pessoa que mora perto da comunidade teve a ligação de energia cortada. A empresa apontou que ela não está cadastrada como quilombola e não trouxe documentos para a formalização do pedido.
Além disso, afirmam que ela possui três casas em seu nome, conta com renda familiar acima do mínimo legal exigido para isenção e está inadimplente. Ela conta com 15 contas de energia atrasadas, conforme a Cerpalo, sendo que uma delas data de 2019, e débito de R$ 4,5 mil.
A empresa afirma, ainda, que a energia foi religada no último dia 30 de setembro devido ao pedido do MPF, “sendo que não existe motivo para ajuizamento de ação judicial a respeito”.