Dois dias após uma decisão judicial que afastou três conselheiras tutelares foram afastadas do cargo em Palhoça, na Grande Florianópolis, a Justiça cassou a liminar que determinava esse afastamento nesta quinta-feira (19) e elas já podem voltar a exercer suas funções no Conselho Tutelar do município. A razão na cassação não foi divulgada pois o processo tramita em sigilo.
Decisão judicial revogou o afastamento de três conselheiras tutelares acusadas de omissões e negligências em Palhoça, na Grande Florianópolis – Foto: DivulgaçãoEntenda o caso das conselheiras tutelares afastadas
As conselheiras tutelares foram alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por condutas relacionadas a omissões e desídias (comportamento inadequado negligente) no cumprimento dos deveres. Por isso, o afastamento delas foi solicitado.
Entre as omissões e negligências apontadas pelo MPSC, estão a não realização de visitação e averiguação in loco dos casos, a negativa em acompanhar casos atendidos e verificar as medidas já aplicadas, e a recusa de averiguar situações de risco quando solicitadas durante o sobreaviso ou pela rede de proteção, especialmente em casos envolvendo violência física e sexual.
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MPSC havia pedido afastamento das conselheiras tutelares por conduta incompatível com suas funções – Foto: Freepik/NDA apuração do MPSC também apontou que as três conselheiras tutelares teriam se voltado contra uma outra servidora, que não aceitava as irregularidades. Por conta disso, teriam boicotado o trabalho da outra conselheira, conduta considerada abusiva e repetitiva.
Elas foram afastadas do cargo na terça-feira (17), após pedido do MPSC, mas a liminar que determinava esse afastado foi derrubada na quinta (19) e elas já podem voltar a exercer suas funções nesta sexta (20). O caso tramita em sigilo judicial e as investigações prosseguem.