Justiça sobe o tom e eleva multa em caso de erosão no Morro das Pedras, em Florianópolis

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) subiu o tom no processo referente às casas que enfrentam erosão marinha no Morro das Pedras, em Florianópolis. O desembargador federal Rogério Favreto elevou a multa de R$1 mil para R$ 5mil por dia de atraso na adoção de novas medidas para proteger as residências.

Pelo menos 12 casas já foram interditadas devido ao avanço do mar desde maio. Os problemas se agravaram com as ressacas registradas naquele mês. Já o imbróglio judicial se arrasta desde o dia 7 de junho, quando o primeiro despacho foi proferido. Ele atribuiu para a Prefeitura a responsabilidade de garantir a segurança das casas.

Desde a primeira decisão, a Justiça determina que as medidas adotadas garantam a segurança das estruturas com o “menor efeito adverso possível ao meio ambiente no local”. Foi quando a prefeitura permitiu o uso de bags (sacos de areia) e paliçadas para conter as ondas – medidas que já eram utilizadas pelos moradores.

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“Não é de forma alguma uma solução para o local, ainda que provisória, e precisa ser constantemente renovada”, diz Favreto. “Ocorre depredação natural e humana nos sacos de areia com muita facilidade, de forma que não são aptos a oferecer o mínimo de proteção à residência, na forma como foi determinada pela decisão que concedeu o pedido liminar.”

Os moradores também reclamam. Quando o mar está mais agitado, é necessário recolocar os sacos diariamente, pois eles são levados pelo oceano. O custo da intervenção saí do bolso da comunidade. Eles reivindicam a construção de um enrocamento.

Já a Prefeitura de Florianópolis argumenta que esta é a única forma de garantir a segurança do local sem comprometer o meio ambiente. Em nota, afirmou que irá recorrer da decisão e que “agiu de todas as formas legais para proteger as residências no Morro das Pedras e que não pode realizar obras que são ambientalmente prejudiciais para o local”.

Imbróglio se arrasta há três meses

O impasse entre Justiça, Prefeitura e moradores já se estende há três meses. No despacho anterior, publicado no dia 19 de agosto, o desembargador pediu que fossem detalhadas as ações para garantir a segurança dos moradores.

“Não há, neste momento, nenhum indício de qualquer medida tomada pelo Município, inobstante a expressa determinação por decisão proferida nos autos do agravo de instrumento”, afirmou o desembargador na ocasião.