A Justiça Federal decidiu pela suspensão da execução das obras de dois empreendimentos na praia da Armação, em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi compartilhada pela Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação, que move uma Ação Civil Pública contra duas construtoras e o município de Penha.
Moradores alegam que projetos poderiam causar sombreamento na praia e impactos ambientais – Foto: TRF4/Reprodução/NDUma liminar foi concedida para a suspensão da execução e/ou qualquer autorização das obras, afirma o comunicado da associação. Um dos empreendimentos teria 43 andares, e o outro, 50 andares.
A decisão da desembargadora teve com base os possíveis prejuízos ambientais irreversíveis das obras. “Os prejuízos a que estão sujeitas as agravadas são, exclusivamente, financeiros, ao passo que o início e/ou continuidade das obras, antes da elucidação dos aspectos técnicos pertinentes, poderão gerar danos irreparáveis e/ou de difícil reversão ao meio ambiente”, afirmou no despacho.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ação defende que os edifícios não podem ser construídos porque estão na Zona Especial da Orla (beira-mar), ambiente especialmente protegido.
Além disso, a associação aponta irregularidades nos levantamentos de impactos feitos pelas construtoras, que não teriam observado à legislação “quanto ao levantamento e tratamento de impactos ambientais, ausência de medidas de compensação e mitigação, deixaram de retratar a realidade da diversidade biótica existente, desconsideraram a presença dos Pescadores artesanais no local, enquanto comunidade tradicional do município, além de não contemplarem adequada as questões de saneamento e infraestrutura”.
A associação também alega “irregularidades da municipalidade”, como o atraso da Plano Diretor e a desconsideração do PGIO – Plano Diretor da Orla, assim como irregularidades nos procedimentos de apresentação do RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) e da audiência do Concidade.
Obras poderiam sombrear praia
O processo corre na Justiça Federal da 4ª Região desde o início de julho, quando ficou definido que as empresas responsáveis pelas obras iriam realizar novos estudos sobre os empreendimentos, com base no Plano Diretor do Município e nas diretrizes do Projeto Orla.
De acordo com o TRF4, o objetivo da ação, ajuizada em 20 de junho, “é garantir que a verticalização da orla ocorra de modo sustentável e ordenado”. Moradores temem pelo sombreamento da praia e possíveis impactos na restinga, além de mudanças na paisagem e danos aos pescadores.
A reportagem do portal ND Mais tentou contato com as construtoras envolvidas e o município de Penha, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.