Lar de idosos é interditado por falta de higiene e estrutura na Grande Florianópolis

Uma medida liminar obtida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina ) determinou a interdição de um lar de idosos em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. Segundo o órgão, a ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idosos) apresentava condições precárias.

Conforme a liminar, os residentes devem ser transferidos para as famílias de origem ou outras instituições. A medida urgente deve ser coordenada e acompanhada pelo Conselho Municipal do Idoso, Secretaria de Assistência Social e a Vigilância Sanitária Municipal.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz – que tem entre suas atribuições a fiscalização das ILPIs – após apurar as irregularidades em inquérito civil.

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Na ação, a promotora de Justiça Cristina Elaine Thomé relata que a ILPI firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em maio de 2021 para sanar as irregularidades existentes, e chegou a promover algumas melhorias desde então.

No entanto, uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do município no início de julho a pedido do Ministério Público, encontrou lotação acima do permitido, situações relacionadas a higiene – ambientes com odor de urina e produtos de limpeza inadequados-, e cuidados com a alimentação em desacordo à elaborada por nutricionista.

Também foi verificado que o projeto arquitetônico da entidade não havia sido aprovado pelos órgãos competentes e a presença de deficiência estruturais, como apenas dois banheiros para banhos dos 20 residentes.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária autuou a ILPI e deu prazo de até 30 dias para regularizar todas as pendências.

Nova vistoria

Com o fim do prazo foi feita uma nova vistoria. No lugar da solução dos problemas, a Vigilância Sanitária encontrou novas irregularidades, relacionadas à falta de recursos humanos suficientes para cuidar adequadamente dos idosos.

“Veja-se que, além da persistência das irregularidades identificadas na primeira vistoria, novas irregularidades foram constatadas nesse segundo momento, o que revela que a situação vem se agravando gradativamente e justifica a necessidade de providências urgentes”, sustenta a promotora de Justiça.

Apesar de não constatar situação de maus-tratos aos idosos, a promotora de Justiça afirma que, ainda assim, os residentes estão em situação de risco.

“Nesse ponto, urge destacar que a situação da alimentação precária ofertada aos idosos é deveras preocupante, uma vez que os critérios nutritivos estão intimamente relacionados à saúde dos idosos”, completa, lembrando que Vigilância Sanitária considerou a oferta de alimentos insuficiente e inadequada, além de não haver alimentação especial aos acolhidos com diabetes.