Lar Legal: 230 famílias de Florianópolis são beneficiadas com regularização de imóveis

O programa Lar Legal entregou 230 títulos de propriedade para moradores da Tapera, na região Sul da Capital catarinense, na noite desta quarta-feira (14). É a segunda entrega no bairro. A primeira foi em dezembro e beneficiou 1.331 famílias. A iniciativa é do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Muitas famílias vivem no local há anos, onde compraram o terreno e construíram casas, mas ainda não são consideradas legítimas proprietárias. A ação busca justamente legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades sem condições financeiras, consolidadas, fora de área de preservação e com falta de acesso à regularização.

O militar reformado José Paulo Pereira não conteve a emoção ao receber o título. “Eu consegui, finalmente eu consegui a prova de que a casa é minha, que o terreno é meu, este é o documento da dignidade”, disse.

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Nascida na Costeira há 50 anos e moradora da Tapera há 20, a aposentada Tânia Letícia Seemann da Luz também recebeu o título. “Na prática, muda tudo, porque valoriza o terreno, a casa, valoriza a comunidade como um todo, agora posso fazer financiamento, agora posso dizer que o terreno é realmente meu”. Com a regularização, as famílias podem fazer um financiamento, negociação ou investir no imóvel.

“Fazer justiça é dar a cada um aquilo que é seu”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi. “O que vocês recebem hoje não é apenas uma folha de papel, mas é uma escritura registrada em cartório que garante segurança jurídica e cidadania”. O desembargador também valorizou o protagonismo da comunidade, que se mobilizou, ao lado do Judiciário e da Prefeitura, para tornar possível a regularização fundiária na região.

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, disse que “o Tribunal criou um processo eficiente e rápido para, em parceria com a Prefeitura, dar dignidade às famílias”. A sentença judicial para regularização do loteamento na Tapera foi concluída em 29 dias.

Entregas

Em 2020, o Lar Legal entregou 2.700 títulos em Santa Catarina. Em 2021, foram 4.500, e neste ano já soma mais de 3 mil famílias beneficiadas.

Ao todo, desde o seu início, a iniciativa mudou a vida de quase 30 mil famílias catarinenses, sendo replicada no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí. Os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também querem aderir ao programa.

Quem pode participar?

A família precisa estar em área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e no mínimo dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há cinco anos.

A região também precisa ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores. Não podem participar moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente.