O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), virou réu na Justiça em desdobramento da Operação Mensageiro nesta quinta-feira (13). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Saliba é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade.
A decisão incluiu ainda a quebra de sigilo do processo. Na tarde desta quinta, a Justiça irá analisar o pedido de liberdade da defesa de Saliba.
Luiz Henrique Saliba está preso desde dezembro – Foto: Reprodução/@luizhenriquesaliba/ND
Saliba foi preso em dezembro de 2022, suspeito de participação no esquema criminoso, que teria ocorrido em diversas cidades, no que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Ao todo, sete prefeitos foram presos preventivamente pela Mensageiro.
A Justiça chegou a recusar um laudo médico apresentado por Saliba que argumentava em favor da prisão domiciliar. A desembargadora Cinthia Schaefer, que conduz a operação no TJSC, rejeitou o laudo, alegando que o médico que o emitiu já prestou serviços à Prefeitura de Papanduva e que seria suspeito.
Um pedido de cassação do prefeito chegou a ser protocolado na Câmara de Vereadores de Papanduva pela vereadora Mariângela Senna (MDB).
O procurador jurídico da Casa é Luiz Eduardo Saliba, filho do prefeito e servidor efetivo que representa o Poder Legislativo Municipal em questões judiciais que necessitem de profissional especializado da área. No processo de cassação em questão, caso seja aprovado, Luiz Eduardo representaria o município, contra o próprio pai.
A Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, atende várias cidades do Estado onde há suspeitas de corrupção. Foi um funcionário da empresa de saneamento, chamado de “Mensageiro” na investigação, que segundo o MPSC era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
Em Papanduva, o Ministério Público apontou que a Versa Engenharia ganhou os três contratos com a prefeitura nos quais concorreu, sendo o primeiro deles em 2013. Desde então, foram pagos R$ 7,8 milhões.
Recentemente, a Versa Engenharia recuperou o direito de atuar em Papanduva. A administração municipal havia feito a contratação emergencial, sem licitação, de uma nova empresa para a coleta de resíduos, pois trata-se de serviço essencial.
O Grupo Serrana se manifestou por meio de nota (confira na íntegra no fim desta matéria ) e informou que “tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”.
O que diz a defesa
A defesa da Versa entrou com um mandado de segurança solicitando o retorno das atividades. Nele, a empresa alegou que, a despeito da investigação do Ministério Público e as prisões preventivas de prefeitos catarinenses, “não existe medida cautelar que impeça o grupo de prosseguir na execução de contratos públicos municipais ou participar de licitações”.
Um dos advogados de Saliba, Manolo del Omo, afirmou que não vê motivos para a detenção de Saliba, que está no Presídio Regional de Caçador.
“Nós achamos que essa revogação já deveria ter acontecido, na verdade não vemos motivos para decretação da prisão prevetiva”, completa. O prefeito responde a um segundo processo que também será julgado nesta quinta.
“Começa agora a fase do contraditório, em que nós vamos provar sua inocência”, destaca o advogado.
Nota na íntegra
O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.
A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.
O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.