Marco temporal: STF retoma sessão de ação do governo de SC sobre terra indígena

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) divulgou nota defendendo o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas. A manifestação ocorre por ocasião da retomada nesta quarta-feira (1º), pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, com debate sobre conceitos de marco temporal e de ocupação tradicional de terras indígenas.

O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI (Terra Indígena) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Centenas de índigenas estão acampados na praça dos Três Poderes, em frente ao STF.

“Ressaltamos que a Constituição Federal reconhece o direito originário de indígenas às terras por eles ocupadas, em caráter permanente, ou seja, o texto é claro em definir um marco temporal (05/10/1988) para distinguir os indígenas que têm direito à demarcação de suas terras que tradicionalmente ocupavam até a promulgação da Constituição, determinando, ainda, que em cinco anos pós promulgação as demarcações fossem finalizadas”, diz no comunicado.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

A frente cita que dados da Fundação Nacional do Índio apontam que o Brasil possui mais de 119 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% da superfície do território nacional. E que, conforme projeções do Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o marco temporal de 1988 a área prevista para novas terras indígenas “poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro”.

“As terras indígenas em estudo estão se expandindo para as áreas que geram os maiores valores produtivos das atividades agropecuárias do país. O impacto em diversos setores da economia e na geração de empregos é forte: estima-se uma perda de 1,50 milhão de empregos, R$ 364,59 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.”

Para a FPA, a manutenção do marco temporal estabelecido pela Constituição “é ferramenta para solucionar conflitos em territórios privados, ao conferir segurança jurídica, garantindo que a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas se dê com base em um marco objetivo, a promulgação da Constituição.”