A Operação Mensageiro, que segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga o maior esquema de corrupção já visto no estado, surgiu a partir de uma delação premiada, feita em outro processo na Justiça.
Advogados de prefeitos presos na investigação têm criticado o fato de o processo ser baseado em delações, e apontam “vícios” e falta de provas, o que, em tese, poderia anular os acordos dos delatores com a Justiça ou mesmo inviabilizar condenações, como ocorrido na Operação Lava Jato.
Fiscalização analisa pesagem feita pela Versa em aterro sanitário – Foto: TV Câmara de Lages/ Reprodução/ ND
Até o momento, os acordos de devolução com o MPSC foram de cerca de R$ 55 milhões em dinheiro envolvidos em corrupção, além de uma aeronave, do modelo Cirrus SR22 entregue à Justiça, que era da Serrana Engenharia, empresa apontada como centro do esquema em Santa Catarina.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDetalhes de uma das delações da Operação Mensageiro
O primeiro delator que originou o processo fez alguns pedidos à Justiça para revelar as informações. Entre elas estão que durante um período de dez anos a partir da assinatura do termo, o delator não poderá exercer nenhuma função pública.
O prefeito investigado deverá também se afastar de qualquer atividade empresarial que negocie ou contrate com o poder público direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica ou de terceiro.
O delator precisou ainda devolver em forma de reparação aos danos causados ao patrimônio público: um terreno, máquinas hidráulicas, caminhões, reboques, semirreboques, uma caminhonete, 23 lotes e um autoposto.
Desembargadora contesta ataques às delações
Advogados que defendem os prefeitos e outros denunciados presos durante as investigações, afirmam que o processo não se sustenta por ser baseado nas delações de outros envolvidos no esquema.
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da operação no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), tem destacado a robustez das provas e criticado esses argumentos das defesas em seus votos.
“Os colaboradores premiados são assistidos neste processo por diversos advogados de escritórios de advocacia distintos, tendo ciência dos termos do acordo e os firmado de forma livre, consciente e voluntária.”
Em outro voto relacionado ao aceite das denúncias dos investigados de Balneário Barra do Sul, ela diz:
“Tamanho os indícios veementes de que agentes públicos e privados, como por exemplo Antonio Rodrigues e Jeferson Luis Rodrigues, estariam nadando de braçada nos cofres públicos dos municípios catarinenses.”
Até o momento são 16 prefeitos presos, além de diversos outros agentes públicos. Segundo a investigação do MPSC, a dimensão do suposto esquema criminoso, se comprovado, aparenta ser maior do que boa parcela do orçamento anual de dezenas, quiçá mais de uma centena de municípios catarinenses”.