A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira (13), a carta-resposta aos questionamentos enviados pela AGU (Advocacia-Geral da União) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.
Meta alegou à AGU que fim das checagens só ocorrerão nos EUA – Foto: Reprodução/NDNo documento de quatro páginas, a empresa salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de “notas da comunidade”, como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.
O modelo é testado em território norte-americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem”, justificou a companhia.
A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na sexta-feira (10), que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.
Em resposta, a empresa aliviou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar “comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz”.
O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para “calar opiniões”.
“Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação”, disse a companhia à AGU.
Companhia alegou compromisso com os direitos humanos – Foto: Reprodução/NDA empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas “quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente” ou a capacidade de “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
Um dos motivos que também levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar explicações da Meta foi o fato de Mark Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”, no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores.
“A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”, afirmou.
De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, “limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”, prosseguiu.
Mark Zuckerberg anunciou mudanças na moderação de conteúdos das plataformas da Meta – Foto: Divulgação/Flickr/NDAfrouxamento no controle ao discurso de ódio é para garantir liberdade de expressão, diz Meta
Em outro trecho da carta-resposta, a Meta explica a recente atualização na “Política de Conduta de Ódio”, que passou a permitir que usuários associem temas como orientação sexual e questões de gênero a doenças mentais, além de outras formas de preconceito.
A empresa alega que as mudanças foram realizadas para garantir “maior espaço para a liberdade de expressão”. O discurso apresentado pela empresa à AGU foi de que a atualização busca simplificar as políticas sobre o tema e “permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
A companhia afirmou, em contrapartida, que não houve mudanças nas suas políticas relacionadas a outros temas. A empresa garantiu ao governo Lula que continuará a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal.
No comunicado, a companhia ainda se diz comprometida com a navegação segura do público jovem pelas redes sociais. A empresa afirmou que manterá as medidas de proteção desse grupo e às aplicará de “maneira consistente”.
Ainda de acordo com a empresa, os canais de denúncia permanecerão ativos e haverá respostas aos conteúdos que violem as práticas da comunidade.
“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, diz.
A nota destaca ainda que a empresa vai “concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”, argumentou.