Diante da gravidade e do que aconteceu envolvendo as obras do Rio Mathias com a queda da estrutura de parte de calçada nessa segunda, 22, à noite, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avaliou os fatos está tomando uma atitude. A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville instaurou procedimento específico chamado Notícia do Fato.
MP irá apurar causas e responsabilidades nesse fato. – Foto: Carlos Jr./NDO documento do MPSC sugere que faltou planejamento.
“Informações prestadas pela assistente desta promotoria de Justiça, que estava no local, dão conta que a Avenida Beira Rio, nas proximidades do espetáculo, não teve o fluxo de veículos interrompido ou reorganizado, registrando grande concentração de automotores e intensa movimentação de pessoas. De igual modo, somente próximo ao horário de início do evento, uma viatura da Polícia Militar (Canil) posicionou-se na Praça da Bandeira, em meio à alta circulação de pedestres. Tais fatos, que deverão ser objeto de investigação, sugerem ausência do planejamento prévio necessário para a realização coordenada e segurado evento.”
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que o MP determinou
- Seja instaurada notícia de fato para verificar a necessidade de investigação dos fatos, fixando prazo inicial de 30 (trinta) dias, com o devido registro junto ao SIG/MP, conforme art. 2º, § 1º do Ato n. 395/2018/PGJ;
- Seja expedido ofício ao Município de Joinville para que apresente informações pormenorizadas sobre os fatos, justificando tecnicamente a postura adotada de dar continuidade ao evento e indicando especificamente todas as medidas adotadas em relação (i) à organização do espetáculo, sob o ponto de vista da segurança dos munícipes; (ii) ao rompimento do passeio público e apuração das respectivas responsabilidades e (iii) ao atendimento e reparação dos danos experimentados pelas vítimas, no prazo de 5 (cinco) dias, em virtude da urgênciaque o caso requer.
- Seja oficiado o Corpo de Bombeiros e o SAMU para que informem, detalhadamente, como se deu o atendimento às vítimas, qual o estado de saúde de cada um dos socorridos, especialmente se dentre eles havia pessoas gravemente feridas, e quais as providências adotadas. Prazo de 5 (cinco) dias;
- Seja oficiado o Corpo de Bombeiros e o SAMU para que informem, detalhadamente, como se deu o atendimento às vítimas, qual o estado de saúde de cada um dos socorridos, especialmente se dentre eles havia pessoas gravemente feridas, e quais as providências adotadas. Prazo de 5 (cinco) dias;
- Seja oficiado o 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville para que esclareça se houve comunicação e solicitação de apoio policial pelo poder público municipal e os termos da ordem de serviço eventualmente expedida para acompanhamento da abertura oficial do Natal Cultural Joinville no dia 22 de novembro de 2021. Prazo de 5 (cinco) dias.
A Notícia do Fato é assinada pela promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon.
Perícias
Nesta terça-feira (23) pela manhã, em coletiva à imprensa, o prefeito Adriano Silva (NOVO) anunciou o que perícias preliminares e seguintes durante a manhã desta terça, 23, identificaram sim a relação com as obras de Macrodrenagem do Rio Mathias.
De acordo com o prefeito, que concedeu entrevista coletiva ao lado da vice, Rejane Gambin, o estado de emergência será decretado para que o município faça uma análise completa e minuciosa das obras do Rio Mathias, onde ocorreu o desabamento.
No caso em especial que trata das irregularidades sobre ampliação do prazo contratual, falha na elaboração do projeto executivo, falta de cumprimento do cronograma, utilização de materiais de qualidade inferior e suposta fraude na alteração contratual da empresa vencedora do certamente, estão sendo apuradas nos autos de uma Ação Civil Pública ainda em trâmite na Justiça Federal.
Como os recursos financeiros para a execução da obra têm origem federal e foram obtidos por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o o município de Joinville e o Ministério das Cidades, com liberação da Caixa Econômica Federal, estão sujeitos, portanto, ao controle/fiscalização dos órgãos federais, inclusive da própria Caixa Econômica Federal. Por isso, neste caso, a atribuição é do Ministério Público Federal.