O (MPSC) Ministério Público de Santa Catarina recomendou a suspensão do sorteio público de processo seletivo para professores em Xaxim, no Oeste do estado. O sorteio está previsto para a manhã desta sexta-feira (24).
A recomendação do MPSC foi direcionada para o município de Xaxim, por conta de um processo seletivo – Foto: Divulgação/Prefeitura de Xaxim/NDRecomendação para a suspensão do sorteio do processo seletivo
A recomendação foi direcionada ao prefeito do município e para a banca responsável pelo processo. Segundo o MPSC, a medida busca garantir a transparência e a legalidade, diante de possíveis irregularidades nos critérios de desempate.
Marcos Augusto Brandalise, Promotor de Justiça, explica que o órgão recebeu uma representação que identificou que um dos critérios previstos no edital, a maior pontuação em informática, não poderia ser aplicado, já que a disciplina não constou na prova teórica.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A realização do sorteio público, sem a certeza de que os critérios anteriores foram aplicados corretamente, afronta os princípios da publicidade e da vinculação ao edital, além de comprometer a transparência do processo seletivo”, destacou.
Suspensão das próximas etapas
A recomendação também orienta a suspensão de todas as etapas seguintes até que as inconsistências sejam esclarecidas e o edital, caso necessário, seja corrigido.
O prefeito e a banca organizadora têm um prazo de 24 horas para informar se acatarão a medida. Em caso de descumprimento, poderão ser responsabilizados civil e penalmente.
O que diz a Prefeitura de Xaxim?
A Prefeitura de Xaxim explica que atendeu a recomendação do Ministério Público e fará a defesa para solicitar a continuidade do processo.
“A Secretaria Municipal de Educação de Xaxim informa que, em relação ao processo seletivo para contratação temporária de professores para o ano de 2025, surgiram questionamentos por parte de alguns candidatos sobre a classificação final. Diante disso, a administração decidiu suspender a homologação final, prevista para esta sexta-feira, 24 de janeiro de 2025”.
Segundo a administração, uma nova data será definida, possivelmente na próxima semana. Durante este período, será realizada uma verificação detalhada pela empresa responsável pelo processo seletivo e pela assessoria jurídica da Prefeitura, a fim de averiguar os questionamentos.
“A Prefeitura garantirá o início do ano letivo no dia 06 de fevereiro de 2025, realizando um aditivo ao processo seletivo anterior. Dessa forma, os professores já contratados poderão ser chamados para assegurar o início regular das aulas”, menciona.
O que diz a empresa responsável pelo processo seletivo?
O ND Mais entrou em contato com a empresa responsável pelo processo seletivo, HC Assessoria Administrativa, que ressaltou que a recomendação do MP foi acatada.
“É necessário informar que o Edital Nº 01 – Abertura das Inscrições e Informações Gerais, fora publicado na data de 14 de outubro de 2024. O mesmo edital, previa em seu cronograma, um período de Impugnação, prazo este disponível da data de 14 a 17 de outubro de 2024, ou seja, os candidatos, ao lerem o edital, se constatassem alguma irregularidade, deveriam realizar o pedido de impugnação, para que este fosse analisado”, informa.
Segundo a empresa, no período determinado, não houve nenhuma impugnação referente aos critérios de desempate. “O edital fora analisado antes da publicação, pela comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal e pelo Setor Jurídico da mesma”, afirma.
“Os candidatos não realizaram a impugnação, e mesmo após 4 meses da publicação do edital, em nenhum momento questionaram ou por telefone, e-mail ou WhatsApp sobre os critérios de desempate. E mais, realizaram a inscrição concordando com tudo o que estava descrito no edital. Conforme é de conhecimento do município, as provas eram compostas por questões de Conhecimentos Gerais, Legislação, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos”, afirma a empresa.
“Informamos que já estamos conversando com o setor jurídico do município, afim de buscar uma solução imediata, para realizar o sorteio de desempate, bem como finalizar o processo, evitando que os alunos do município sejam os maiores prejudicados, ao iniciar o ano letivo sem o número devido de professores”, finaliza.
Confira a nota na íntegra: