O Ministério Público estadual quer que o município de Florianópolis aceite a matrícula nas creches de crianças recém-nascidas. Hoje a rede aceita só bebês a partir de quatro meses de idade.
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Creches da Capital catarinense recebem crianças a partir de quatro meses de idade – Foto: Prefeitura de Florianópolis/ Divulgação/ NDA ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Júlio César Mafra tramita agora no Tribunal de Justiça, que analisa recurso do MPSC contra decisão favorável à prefeitura na primeira instância. A próxima audiência será em 6 de fevereiro.
O assunto é controverso . O secretário de Educação de Florianópolis, Maurício Pereira, defende a regra adotada pelo município. Um dos argumentos é a segurança das crianças. Aos quatro meses elas já tomaram vacinas, por exemplo.
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