O Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar para que seja retirada das ruas e das redes sociais uma campanha feita por uma escola particular de Balneário Camboriú.
A ação que foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú apontou que nos banners espalhados pela cidade não haveria qualquer menção às regras da promoção divulgada pela escola, ou informação de existência de regulamento e orientação à sua leitura.
Ação apontou que nos banners espalhados pela cidade não haveria qualquer menção às regras da promoção – Foto: Leo Munhoz/NDDe acordo com a liminar, os consumidores que se sentirem prejudicados podem exigir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos a título de matrícula para o ano letivo de 2022.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara o Ministério Público, ao relacionar o colégio com a The Walt Disney Company, a propaganda prende atenção da criança e acaba por fazer com que o desejo de estudar na instituição passe a ser pela promoção indicada, e não pelo ensino ofertado.
A medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, determinando que a publicidade seja retirada de todos os meios físicos ou digitais, ou, alternativamente, que seja veiculada apenas com todas as informações necessárias, de forma clara e sem subterfúgios que possam induzir o consumidor a erro ou interpretações dúbias. A decisão é passível de recurso.