O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar 137 pessoas que foram presas após os atos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O ministro determinou ainda que todos usem tornozeleira eletrônica e que estão proibidos de usar redes sociais e de se comunicarem, por qualquer meio, com os demais envolvidos nos ataques.
Moraes manda soltar 137 presos por atos extremistas em Brasília – Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Reprodução/ND
Além disso, as pessoas soltas estão proibidas de se ausentar do país. De acordo com a determinação, os cidadãos libertados devem ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Também terão a obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas, e manterem comparecimento semanal, todas às segundas-feiras.
O ministro cancelou passaportes e suspendeu documentos de porte de arma de fogo em nome dos investigados, bem como certificados de registro de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que tramita na Corte sobre o tema e informam somente as iniciais das pessoas que foram soltas.
Em toda decisão, Moraes determina que a Justiça da cidade onde as pessoas agora em liberdade moram seja comunicada da soltura. Na prática, mesmo fora da prisão, essas pessoas vão seguir sendo monitoradas pela Justiça das respectivas cidades.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou na última segunda-feira (27) que se manifestou em 260 novos pedidos de liberdade provisória, e pediu a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves em 8 de janeiro, cuja pena máxima não alcança o patamar de quatro anos.
Quanto aos acusados por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam esse patamar, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar (que só cabe na fase de investigação para garantir a realização de atos ou diligências necessárias ao inquérito e não pode ser decretada durante a ação penal). Estão nesse grupo 58 pessoas.
Também nesta segunda-feira, a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação e/ou pagamento do transporte para Brasília em 8 de janeiro.
Com informações do portal R7.